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Projeto que proíbe lucro de condenados em crimes avança na câmara | AGORA CNN

25/05/24
CNN Brasil

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (23), o projeto de lei que proíbe a pessoa condenada de lucrar com a produção de eventual obra intelectual sobre o crime cometido por ela. De acordo com o texto, se o condenado tiver recebido qualquer valor, a vítima ou seus herdeiros poderão requerer o montante recebido mais danos morais. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). #CNNBrasil Inscreva-se no canal da CNN Brasil no YouTube. ACOMPANHE A CNN BRASIL TAMBÉM NAS OUTRAS PLATAFORMAS: Podcasts: https://www.cnnbrasil.com.br/podcasts/ Newsletters: https://newsletter.cnnbrasil.com.br Facebook: https://www.facebook.com/cnnbrasil Twitter: https://www.twitter.com/cnnbrasil Instagram: https://www.instagram.com/cnnbrasil

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